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02/12/2015

Justiça decide fazer novo julgamento do ‘Crime da Motosserra’ no Acre

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negou, por unanimidade, nesta terça-feira (1), a apelação do ex-coronel da Polícia Militar, Hildebrando Pascoal, condenado a 18 anos de prisão pelo assassinato de Agilson Firmino, no caso que ficou conhecido como “crime da motosera”. No pedido, Pascoal pedia anulação do julgamento e revogação da sua prisão.

Durante a sessão, a Câmara Criminal acolheu o pedido do Ministério Público do Acre e decidiu realizar um novo julgamento para Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto, Amaraldo Pascoal Uchôa Pinheiro e Aureliano Pascoal Duarte Neto- que foram absolvidos no primeiro julgamento, ocorrido em 2009.

Hildebrando Pascoal é acusado de liderar o Esquadrão da Morte, grupo de extermínio que atuou no Acre durante os anos 90 e que foi responsável pelo “crime da motosserra”.

Na mesma apelação, o Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) queria a reforma da sentença de Pascoal para pena máxima de 30 anos de reclusão, que também foi negada.

Sobre o pedido de nulidade do julgamento feito por Hildebrando, o procurador de Justiça Álvaro Pereira considerou que não haveria a “menor possibilidade de acolhida”.

“Há uma prova de ele ter sido o autor da morte do Agilson Firmino e isso é uma verdade pública e notória no estado do Acre. Isso é um fato incontestável”, falou.

A sessão foi presidida pela desembargadora Denise Bonfim, que é relatora do processo, e teve como membros o desembargador Laudivon Nogueira, revisor, e a desembargadora Maria Penha.

O G1 tentou falar com a desembargadora Denise Bonfim e foi informado pela assessoria que ela não iria se posicionar sobre o caso por ser relatora do processo. Também procurada pela reportagem, a advogada de Hildebrando, Fátima Pascoal não quis comentar a decisão.

O ex-deputado voltou a ter destaque no começo de agosto, depois de ter um pedido de progressão de regime para o semiaberto aprovado pela Vara de Execuções Penais, o pedido foi cassado no mesmo.

No dia 14 de agosto a Defensoria Pública do Acre recebeu uma solicitação para assumir o caso de Pascoal. Em seu pedido, o ex-deputado federal, que até então era representado pela cunhada, Fátima Pascoal, teria alegado não ter recursos para custear sua defesa.

Em matéria publicada pelo G1 no mesmo dia, o corregedor Gerson Boaventura disse que Hildebrando Pascoal atendia aos requisitos para ser atendido pelo órgão.

“O ex-coronel está desempregado porque perdeu a patente e não recebe mais. Ele está há 16 anos preso e além de tudo é um homem extremamente debilitado fisicamente. Diante desse quadro e do fato dele declarar que não tem condições de pagar advogado, entendemos que ele se enquadra no perfil para ser defendido pela Defensoria Pública”, explicou na ocasião.

O julgamento do mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) e que impediu a progressão de regime de Pascoal foi adiado no dia 17 setembro deste ano. A medida foi tomada depois que um dos membros da Câmara Criminal do TJ-AC declarou-se impossibilitado de julgar o mérito da questão e outro teve um pedido de suspeição apresentado pelo MP-AC contra ele.

Histórico

Acusado de chefiar um grupo de extermínio no Acre, Pascoal cumpre pena em Rio Branco por tráfico, tentativa de homicídio e corrupção eleitoral. Em 2009, ele foi condenado pela morte de Agilson Firmino, o ‘Baiano’, caso que ficou conhecido popularmente como ‘Crime da Motosserra’. As condenações todas somam mais de 100 anos.

Hildebrando Pascoal Nogueira Neto nasceu em 17 de janeiro de 1952 em Rio Branco, no Acre. Fez carreira na Polícia Militar e chegou a ser comandante da instituição. Em 1994, elegeu-se deputado estadual pelo PFL e exerceu o mandato entre 1995 e 1999. Nas eleições de 1998, conquistou o cargo de deputado federal, mas não chegou a cumprir nem um ano do mandato.

Após diversas denúncias contra Hildebrando Pascoal na Justiça do Acre, o Congresso formou uma comissão parlamentar de inquérito em abril de 1999, chamada CPI do Narcotráfico.

A CPI e o Ministério Público investigavam a existência de um grupo de extermínio no Acre, com a participação de policiais, e que seria comandado por Hildebrando Pascoal. O grupo também era acusado de tráfico de drogas.

Fonte: G1-RO

Foto: Daniel Scarcello/G1

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