O Município de Porto Velho ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra as companhias aéreas Azul e Gol devido a retirada de voos comerciais. Segundo a prefeitura, a diminuição na disponibilidade de voos prejudica a população e a economia da região.
Na ação, a prefeitura apresenta números da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que mostram que a Azul cancelou 17,24% dos voos na capital, e a Gol 19,83%, enquanto a média nacional foi de 5,15%.
O Município alega que o argumento utilizado pelas empresas para o cancelamento e redução de voos – de que estariam respondendo um grande número de processos no estado – indica uma conduta abusiva por parte das mesmas, e que a prática deve ser prevenida e punida.
A prefeitura pede que não haja o cancelamento dos voos e que sejam restabelecidos os já suspensos. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública acatou o pedido e marcou a audiência preliminar para o dia 11 de setembro.
Redução dos voos
No final de julho, a Gol Linhas Aéreas anunciou a retirada de seus tradicionais voos diretos entre Porto Velho e Manaus. Na mesma semana, a Azul suspendeu voos no interior e alegou que a medida se deve a um alto índice de processos judiciais.
Em 16 de agosto, a redução da malha aérea foi discutida em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Rondônia. Apenas a Azul compareceu, e revelou que não vai mais oferecer voucher como acordo nas audiências judiciais em Rondônia.
Durante a fala na tribuna, o representante da Azul reafirmou que no estado existe uma alta judicialização contra a empresa e isso foi determinante para redução de suas operações no estado.
Anac em Rondônia
Uma reunião realizada nesta semana em Brasília, entre parlamentares federais de Rondônia e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), debateu a questão da redução de voos no estado. O encontro aconteceu um mês após Azul e Gol anunciarem cortes em suas operações em Rondônia.
Fonte: G1
