Como parte do processo de regularização fundiária, a Prefeitura de Porto Velho vai realizar uma consulta pública com moradores do conjunto Habitar Brasil/Tiradentes para definir a denominação das vias da localidade. O encontro é coordenado pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) e terá a participação da comunidade local.
“A consulta pública com os moradores tem o objetivo de apresentar e oficializar a denominação de ruas do empreendimento habitacional. Há um trecho da via que faz uma conversão e que por força de lei municipal, deve ser alterado o nome para que não haja conflitos”, explicou o secretário-adjunto da Semur, Gustavo Nobre.
A Consulta Pública será na escola municipal Flor do Piquiá, no dia 31 de janeiro, das 19h às 21h, localizada na rua Raimundo Cantuária, 6727, bairro Parque Ceará.
Durante a reunião, serão dadas três sugestões de nomes para a população escolher. “A partir daí é elaborado o decreto oficializando o nome da rua que será inserido no projeto urbanístico, que será encaminhado ao cartório para registro e assim concluir a etapa de regularização do Habitar Brasil”, falou o secretário.
Após finalizar a regularização, a equipe técnica da Semur fará a verificação dos documentos enviados pelos proprietários dos imóveis do local, para saber se será necessário uma atualização dos documentos para a titulação.
Fonte: Prefeitura de PVH
