Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte cadastrados no Simples Nacional podem regularizar os débitos inscritos em dívida ativa da União até o dia 31 de janeiro de 2023 por meio do portal Regularize.
O objetivo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é facilitar a permanência, o ingresso e reingresso de contribuintes no Simples Nacional. O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, destaca a importância de não deixar para o último dia.
“Quem foi excluído por débitos pode pedir novamente a opção agora em janeiro e se aparecerem os débitos tributários junto à Receita, Estados e Municípios, têm até o dia 31 de janeiro para regularizar esses débitos fazendo pagamento, parcelamento. Enfim, a negociação com a Receita, Estados e Municípios. Recomendamos que as empresas não deixem para o último dia. Façam o quanto antes porque aparecendo pendências, têm até o dia 31 de janeiro para resolver.”
O economista Renan Pieri destaca a importância das propostas de negociação.
“As negociações abertas pela Procuradoria-Geral têm o intuito de permitir negociações, descontos, maior parcelamento das empresas que não pagaram o DAS, que é o documento de recolhimento dos impostos dessas empresas do Simples Nacional. Então gera um benefício para as empresas conseguirem regularizar a sua situação. A gente vem de um período de pandemia que afetou muito o setor de serviços que é o principal beneficiários do simples nacional e muitas empresas não conseguiram pagar os impostos.”
Fonte: Agência 61
