Na última segunda-feira (13), a Corte Eleitoral de Rondônia aprovou a norma que atualiza a Resolução nº 36/2014 do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), que regulamenta a Coordenação de Segurança das Eleições (COSE).
Durante a sessão, o presidente do TRE-RO, Daniel Lagos, destacou os avanços na prevenção e repressão a ilícitos eleitorais, bem como na gestão e informações eleitorais desde a criação da COSE em 2004. O presidente ressaltou ainda, que a Coordenação de Segurança das Eleições do TRE-RO é reconhecida nacionalmente por reunir todos os órgãos de segurança pública para garantir a lisura do pleito eleitoral. “Rondônia tem sido referência nacional nesse sentido, sendo que diversos Tribunais Regionais Eleitorais buscam subsídios da regulamentação rondoniense para servir de modelo”, frisa o desembargador.
Em sua apresentação, o Supervisor dos trabalhos da COSE nas Eleições Municipais 2024, desembargador Glodner Luiz Pauletto destacou os avanços promovidos no cenário eleitoral, graças ao trabalho integrado que a COSE implementou no estado, com o apoio de todas as instituições de segurança públicas parceiras. Segundo o desembargador, os avanços incluem a gestão sistêmica e integrada entre todas as forças de segurança atuantes, a uniformização, celeridade e efetividade no tratamento das denúncias recebidas, a seriedade na prevenção e repressão aos ilícitos eleitorais e o combate à desinformação.
Para coibir os ilícitos eleitorais, a COSE hoje conta com 9 eixos de atuação, que incluem: a própria Coordenação; o serviço Disque-Eleição (148), a Central de triagem (CENTRIA), a Central de Comunicação Integrada (CECI), o Núcleo de Inteligência (NI), o Núcleo de Inteligência em Fontes Abertas (NIFA), a Central de Informação de Eleição (CIE), a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral (COFIPE) e o Juizado Especial Criminal Eleitoral (JECRIME).
Para garantir que todas as instituições participantes atuem de maneira coordenada, a COSE vai disponibilizar o Guia de Bolso a todas as forças policiais envolvidas no pleito, inclusive em formato PDF para facilitar o acesso via celular, permitindo que os policiais tirem dúvidas eventuais durante o atendimento das denúncias. O coordenador também ressaltou a importância de um treinamento específico para as forças policiais, visto que as ações durante o período eleitoral diferem do atendimento diário. Para isso, serão realizados treinamentos visando a organização e prevenção, além da apresentação dos crimes eleitorais.
Fonte: TRE-RO
