Realizada nesta segunda-feira (24), nos períodos da manhã e à tarde, a primeira oficina de capacitação administrativa, financeira e jurídica do Programa Criança Feliz (PCF) teve a participação de 23 dos 35 municípios elegíveis, a maioria deles com dificuldades na execução.

O evento promovido pela Secretaria Estadual da Assistência e do Desenvolvimento Social no auditório da Sesau (no Palácio Rio Madeira)  trouxe a Porto Velho o assessor da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério das Cidades, Maurício Azeredo.

A meta do Governo de Rondônia é alcançar 3.250 crianças assistidas, informou a coordenadora estadual do PCF Samuzia Heline do Nascimento Rodrigues. Segundo ela, entre setembro de 2018 e abril de 2019 foram feitas 3.090 visitas, resultando em 1.188 benefícios, 1.140 crianças atendidas, e 48 gestantes. “Se você mudar o início, você consegue mudar a história toda”, é o lema da coordenadora.

O PCF visa o apoio fundamental à primeira infância, que é o nome dado aos primeiros anos de vida, em particular, os cinco primeiros, de um ser humano, marcados por intensos processos de desenvolvimento. Estudos demonstram: durante a primeira infância o cérebro humano desenvolve a maioria das ligações entre os neurônios.

Azeredo dividiu explicações nos dois períodos da oficina, alertando em ambos para a “expansão correta, conforme o desenho e a linha de base”.

Rondônia aderiu ao programa em 2016, quando o ministério o lançou com o objetivo de ampliar a rede de atenção e o cuidado integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

Dezesseis municípios já fazem visitas domiciliares e sete estão em fase de contratação de equipe. Para solucionar gargalos, o governo federal contará com o apoio de entidades do terceiro setor*.

“O PCF trabalha com a valorização da família, ensinando-lhe a entender e compreender mais a criança”, disse a secretária da Seas e primeira dama Luana Rocha. “Minha felicidade será ainda maior, quando todos os municípios se credenciarem ao programa; em médio e longo prazos, a sociedade colherá bons frutos”, emendou.

Segundo a secretária, nos Centros Regionais de Assistência Social (CRAs) há diversos programas que serão reativados, entre os quais, o kit da mãezinha.

Luana Rocha ouviu o elogio do assessor Azeredo: “É uma satisfação vê-la abraçar esse programa prioritário para o cuidado com a primeira infância”.

Dos 24 supervisores previstos, 18 já foram designados; dos 101 visitadores previstos, 72 também estarão em campo.

O PCF promoveu reuniões diversas com gestores, capacitações, visitas técnicas, e seu comitê estadual encontra-se em fase de recomposição. Ao mesmo tempo, promove capacitação do CCD (Care for Child Development), siga de Cuidar do Desenvolvimento Infantil.

Ao explicar o funcionamento da Portaria nº 2.496/18, Azeredo disse que a organização é fundamental:“Os municípios devem definir por decreto o gestor financeiro e o ordenador de despesas, e estes prestam contas todo ano”.

A portaria dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.

“Não deve haver receio na aplicação dos recursos, desde que o gestos utilize recursos das LOAs e PPAs, estes, com a duração de quatro anos”, assinalou Azeredo. LOA é a sigla de Lei Orçamentária Anual e PPA significa Plano Plurianual.

Alertou ainda a respeito da aplicação de recursos, que não devem se concentrar em conta centralizadora, ou qualquer outro mecanismo. “Se isso ocorrer, o dinheiro é devolvido ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)”, informou.

*TERCEIRO SETOR

Formado por associações e entidades sem fins lucrativos, e classificado como terceiro setor, em sociologia. O termo é de origem americana, Third Sector, muito utilizado nos Estados Unidos, e o Brasil utiliza a mesma classificação.

► A sociedade civil é dividida em três setores, primeiro, segundo e terceiro. O primeiro setor é formado pelo Governo, o segundo setor é formado pelas empresas privadas, e o terceiro setor são as associações sem fins lucrativos.

► O terceiro setor contribui para chegar a locais onde o Estado não conseguiu chegar, fazendo ações solidárias, portanto possui um papel fundamental na sociedade.

► Várias organizações fazem parte do terceiro setor, entre as quais, organizações não governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). O terceiro setor é composto quase que, em sua totalidade, de mão-de-obra voluntária, pessoas que trabalham e não recebem remuneração para isso.

► É mantido com iniciativas privadas e até mesmo incentivos do governo, com repasse de verbas públicas. As entidade do terceiro setor têm como objetivo principal melhorar qualidade de vida dos necessitados, sejam ele crianças, adultos, animais, meio ambiente, e etc.

Fonte:
Texto: Montezuma Cruz
Fotos: Frank Nery
Secom – Governo de Rondônia

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