Na nota, divulgada na última quarta-feira (20), as pastorais e entidades pedem que sejam criados protocolos estratégicos de atendimento para as pessoas em situação de rua.

As Pastorais Sociais da Arquidiocese divulgaram uma nota em repúdio à operação conjunta da Polícia Militar (PM), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Prefeitura de Porto Velho, ocorrida no dia 07 de abril de 2021, na avenida Jorge Teixeira em Porto Velho. Tendo como objetivo combater o tráfico de drogas e a revitalização da região. 

Porém segundo a nota, a Policia Militar, com o apoio da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (SEMUSB) recolheu, de forma não autorizada e ilegal, os pertences das pessoas em situação de rua que se estabeleceram no local.

Ainda na nota, as pastorais disseram que as ações de revitalização do espaço e o combate ao tráfico de drogas devem ser conduzidas priorizando-se o cuidado das pessoas em situação de rua que ocupam o local, com o planejamento e execução coordenado entre os diversos atores da sociedade civil e do poder público que já atuam junto ao referido grupo.

Além disso, as entidades pedem ao poder público que sejam criados protocolos estratégicos de atendimento para as pessoas em situação de rua e que ocorra a efetivação de políticas públicas voltadas para esse grupo em Porto Velho, com o fim de ações compulsórias que desrespeitem seus direitos humanos.


Confira a Nota na Íntegra:

NOTA DE REPÚDIO

As Pastorais Sociais da Arquidiocese de Porto Velho, entidades comprometidas com a defesa da vida e da dignidade da pessoa humana, manifestam total REPÚDIO às ações decorrentes da Operação Ordo, ocorridas no dia 07 de abril de 2022, que visaram promover a retirada forçada das pessoas em situação de rua que vivem ou passam a noite no canteiro central da avenida Jorge Teixeira e redondezas da rodoviária.

De acordo com informações de testemunhas, a referida operação buscava combater o tráfico de drogas e a revitalização da região, mas a Policia Militar, com o apoio da SEMUSB recolheu, de forma não autorizada e ilegal, os pertences das pessoas em situação de rua que se estabeleceram no local.

A administração pública deve se pautar sempre no respeito aos princípios constitucionais e legais vigentes, sem o ataque discriminatório, desproporcional e desumano de uma parcela da população que vive em extrema pobreza e vulnerabilidade social. As ações de revitalização do espaço e o combate ao tráfico de drogas devem ser conduzidas priorizando-se o cuidado das pessoas em situação de rua que ocupam o local, com o planejamento e execução coordenado entre os diversos atores da sociedade civil e do poder público que já atuam junto ao referido grupo.

Além disso, deve se garantir a concretização de ações de caráter integral e inclusivo para as pessoas em situação de rua em Porto Velho, com geração de moradia, emprego, renda, educação e tratamento humanizado ao consumo excessivo de álcool e drogas.

Salientamos e pedimos ao poder público que sejam criados protocolos estratégicos de atendimento para as pessoas em situação de rua e que ocorra a efetivação de políticas públicas voltadas para esse grupo em Porto Velho, com o fim de ações compulsórios que desrespeitem seus direitos humanos.

A Igreja Católica de Porto Velho se solidariza com as pessoas em situação de rua que tiveram os únicos bens que possuem recolhidos, exige a imediata restituição dos

pertences aos seus respectivos proprietários e a apuração e responsabilização de possíveis ilegalidades verificadas.

Convidamos ainda toda a sociedade para lutar no combate à violação da dignidade da pessoa humana e do direito à vida.

Porto Velho-RO 20 de abril de 2022.

Dom Roque Paloschi

Bispo da Igreja que está em Porto Velho

Pe. Geraldo Siqueira Almeida

Pela Coordenação Arquidiocesana de Pastoral

Pe. Miguel Fernandes Ramos de Moura

Pela Coordenação das Pastorais Sociais

 Veja lista de Entidades e Pastorais assinaram a nota de repúdio:

  • Pastoral da Saúde Arquidiocesana de Porto Velho/RO
  • Pastoral Carceraria Arquidiocesana de Porto Velho /RO
  • Rede um grito pela Vida-Núcleo Porto Velho/RO
  • Serviço Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Porto Velho/RO
  • Pastoral da Mulher Marginalizada Arquidiocesana de Porto Velho/RO
  • Pastoral do Menor da Arquidiocese de Porto Velho/RO
  • Cáritas Arquidiocesana de Porto Velho
  • Cáritas Brasileira – Articulação Noroeste
  • Comissão Pastoral da Terra – CPT – RO
  • Conselho Indigenista Missionário/RO
  • Coletivo Popular Direito a Cidade
  • Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública

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