Nesta semana, o Governo Federal realizou uma atualização e adequação no sistema do Cadastro Único, com o objetivo de aprimorar a qualificação dos dados das famílias, a capacitação e as possibilidades de uso pela gestão. As mudanças visam melhorar os serviços oferecidos à população e prevenir fraudes.

Aqueles que já estão inscritos no Cadastro Único não precisam realizar nenhuma atualização ou ação adicional, pois o acesso aos benefícios continua normalizado. As modificações incluem a integração do sistema a bases de dados nacionais, permitindo uma verificação dinâmica das informações, como dados biométricos (foto e digital), CPF, renda, vínculos empregatícios, benefícios previdenciários e assistenciais, entre outros.

Novo Procedimento

A partir deste mês, um novo procedimento será aplicado aos beneficiários unipessoais do Bolsa Família, abrangendo tanto novos cadastros quanto atualizações. Agora, será obrigatória a visita domiciliar realizada por equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para verificar se os beneficiários residem sozinhos, garantindo o cumprimento das regras do programa.

Esse processo tem o objetivo de evitar fraudes e assegurar que as informações declaradas sejam condizentes com a realidade.

Com a publicação da Lei nº 15.077/2024, ficou estabelecido que a inclusão ou manutenção de famílias unipessoais em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, deve ocorrer por meio de entrevistas presenciais no domicílio do beneficiário. Dessa forma, as coletas de dados não serão mais feitas remotamente ou em locais públicos, mas exclusivamente na residência da pessoa cadastrada.

Cadastro Único

Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, renda familiar total de até três salários mínimos ou renda superior, desde que tenham vínculo ou interesse em programas e benefícios que utilizam o Cadastro Único para concessão.

Prazo para Atualização

O tempo para atualização do Cadastro Único pode variar conforme a quantidade de informações. Geralmente, o processo leva cerca de 45 dias para ser registrado no sistema. A atualização deve ser realizada a cada dois anos ou sempre que houver alteração nos dados, sendo necessário o comparecimento presencial.

Cadastro

O cadastramento é realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da região. Para efetivar o cadastro, é necessário apresentar CPF, Título de Eleitor e documento oficial com foto. No caso de famílias com crianças, também é exigida a certidão de nascimento dos dependentes.

O Cadastro Único é o principal instrumento de acesso a benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), abrangendo mais de 40 milhões de famílias, o que representa cerca de 94 milhões de pessoas. Os municípios são responsáveis apenas pela inserção dos dados no sistema.

Mesmo com as atualizações, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), informa que o atendimento nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) está sendo realizado normalmente.

Endereços dos Cras e da Central de Cadastro Único:

Divisão dos Programas de Transferência de Renda (Central do Cadastro Único)
Rua Quintino Bocaiúva, nº 1424, bairro: Olaria – entre Marechal Deodoro e Tenreiro Aranha.

Cras Irmã Dorothy
Rua Fonte Boa, s/n, bairro Socialista, zona Leste. (Indo pela avenida Amazonas, sentido área rural, vire à esquerda na rua Fonte Boa)
Telefone: (69) 3901-2978/ 98473-4364

Cras Paulo Freire
Avenida Amazonas, nº 3660, bairro Agenor de Carvalho, zona Leste
Telefone: 3901-2872/ 98473 6076

Cras Elizabeth Paranhos
Rua Marechal Deodoro, nº 1828, Centro
Telefone: 3901-2896/98473-4881

Cras Betinho
Rua Vila Mariana, nº 9968, Setor 35, Quadra 193, Lote 0081, bairro Mariana
Telefone: 3901-2879/98473-62690

Cras Dona Cotinha
Rua Tamarino, nº 2946, bairro Cohab Floresta
Telefone: 3901-3384/98473-6030

Cras Teodoro Crommo
Via 01, Quadra 01, Casa 03. Distrito de Jaci-Paraná
Telefone: 3236-6178/98473-6178

Cras Fernando Rocha Residencial Orgulho do Madeira
Rua 09, s/n, Lote 22, Quadra 590, Setor 33, bairro Jardim Santana.

Com informações da Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)